A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

Banco de dados sobre consumidores não viola privacidade

dados pessoais seus, sem qualquer autorização, como número do CPF, telefone, idade, endereço, data de nascimento e demais dados

Cliente que teve nome negativado indevidamente tem indenização reduzida

O autor teve seu nome negativado em razão de sua ex-esposa ter contratado serviços de telefonia e canais de TV usando o CPF dele, sem o seu consentimento

CFOAB torna facultativa a inclusão do RG para inscrição no CNA

Nacional dos Advogados (CNA). A mudança, proposta por Rafael Horn, alinha-se ao Decreto nº 10.977/2022, que usa o CPF como registro geral.

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

do CPF no ato da compra, poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerem a prêmios em

Banco indeniza homônimo de cliente

TRF paga RPVs e Precatórios a beneficiários em quatro estados

Ata de Assembléia Geral Ordinária

Justiça Federal determina que inscrições do Enem sejam reabertas

A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que as inscrições para o Enem sejam reabertas até o dia 28 de agosto.

MEC irá recorrer da decisão judicial que pede reabertura das inscrições do Enem

O MEC divulgou uma nota dizendo que irá recorrer da decisão da Justiça Federal que determina, em caráter liminar, que as inscrições para o Enem sejam reabertas até o dia 28 de agosto.

Nota Fiscal Paulista

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Exoneração de fiança

Líder de quadrilha do tráfico é punido com 18 anos de prisão

Ação Penal

Instrumento Particular de Doação

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Enersul é condenada a isentar dívida cobrada por suposta fraude

Ação revisional cumulada com pedido de tutela antecipada em face da empresa Enersul

Declaração de Hipossuficiência

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Começa prazo de entrega para IRPF 2008

Modelo de Procuração.

Modelo de Procuração/Petição

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA